HC 1072553 - DECISAO

HC 1072553 - DECISAO

Houve ilegalidade flagrante porque o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade sem promover a redução proporcional da pena-base conforme a fração original empregada pelo juízo sentenciante, gerando reformatio in pejus indireta; assim, aplicando a tese vinculante (Tema 1.214), o STJ redimensionou a pena-base para 13 anos e 4 meses, manteve o agravamento de 2 anos e tornou definitiva a reprimenda em 15 anos e 4 meses de reclusão, concedendo a ordem de ofício para esse fim.

Parties
Paciente: JANIO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus. Entretanto, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reformatio in Pejus, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Revisão Criminal Reformatio in Pejus Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime

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Parties

JANIO MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração negativa das consequências do crime
  3. 3 redução proporcional da pena-base quando tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade flagrante porque o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade sem promover a redução proporcional da pena-base conforme a fração original empregada pelo juízo sentenciante, gerando reformatio in pejus indireta; assim, aplicando a tese vinculante (Tema 1.214), o STJ redimensionou a pena-base para 13 anos e 4 meses, manteve o agravamento de 2 anos e tornou definitiva a reprimenda em 15 anos e 4 meses de reclusão, concedendo a ordem de ofício para esse fim.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus. Entretanto, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente: fixar a pena-base em 13 anos e 4 meses de reclusão; manter o agravamento de 2 anos em segunda fase; tornar definitiva a reprimenda em 15 anos e 4 meses de reclusão.