HC 1096296 - DECISAO

HC 1096296 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou manifesta ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse sua utilização como substituto de recurso próprio; a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime pelo Tribunal estadual tem amparo em elementos concretos dos autos (mais de 20 disparos; vítima com 22 anos) e na jurisprudência do STJ, não configurando bis in idem, de modo que não há fundamento para revisão da dosimetria em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: RILEY DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador/coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação Criminal n. 0009972-65.2015.8.08.0035)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Bis in Idem, Prescrição, Regime Recursal
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Parties

RILEY DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação Criminal n. 0009972-65.2015.8.08.0035)

Órgão Julgador/coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade em razão de múltiplos disparos
  2. 2 valoração das consequências do crime pela idade da vítima
  3. 3 possível bis in idem entre valoração da culpabilidade e qualificadora do motivo torpe

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou manifesta ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse sua utilização como substituto de recurso próprio; a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime pelo Tribunal estadual tem amparo em elementos concretos dos autos (mais de 20 disparos; vítima com 22 anos) e na jurisprudência do STJ, não configurando bis in idem, de modo que não há fundamento para revisão da dosimetria em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.