HC 1096874 - DECISAO

HC 1096874 - DECISAO

Decotou-se a vetorial relativa às consequências do crime porquanto o abalo emocional da família é consequência inerente ao homicídio e não houve prova de transcendência, e, com a exclusão dessa circunstância, a primeira fase da dosimetria foi refeita resultando na pena-base em 15 anos de reclusão, após compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante do motivo fútil.

Parties
Paciente: LEONARDO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.24.005441-1/003)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Consequências Do Crime, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Consequências Do Crime Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

LEONARDO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.24.005441-1/003)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na pena-base
  2. 2 possibilidade de utilização do abalo psicológico da família para majorar a pena
  3. 3 proporcionalidade das frações aplicadas na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Decotou-se a vetorial relativa às consequências do crime porquanto o abalo emocional da família é consequência inerente ao homicídio e não houve prova de transcendência, e, com a exclusão dessa circunstância, a primeira fase da dosimetria foi refeita resultando na pena-base em 15 anos de reclusão, após compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante do motivo fútil.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente

Orders

  • Decotar o vetor judicial das consequências da pena-base e redimensionar a pena para 15 anos de reclusão
  • Comunique-se com urgência.