HC 1090650 - DECISAO

Verificada a ausência de fundamentação concreta e idônea para a cumulação das majorantes aplicadas no caso, afastou-se a aplicação cumulativa e fixou-se o aumento apenas na maior fração (2/3), procedendo-se à readequação da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 20 dias-multa, concedendo-se a ordem no habeas corpus.

Parties: Paciente: SERGIO DAMACENA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem concedida para reconhecer a ilegalidade no aumento pelas majorantes e redimensionar a pena
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Majorantes, Roubo, Habeas Corpus

Direito Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Roubo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SERGIO DAMACENA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 ilegalidade na dosimetria pela aplicação cumulativa das frações de aumento por majorantes do roubo
2 interpretação e aplicação do art. 68, parágrafo único, do Código Penal
3 necessidade de fundamentação idônea e concreta para cumulação de causas de aumento

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida para reconhecer a ilegalidade no aumento pelas majorantes e redimensionar a pena

Orders

Concedo a ordem para reconhecer a ilegalidade no aumento pelas majorantes e redimensionar a pena do crime de roubo para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 20 dias-multa.
Publique-se e intimem-se.