HC 1079990 - DECISAO

HC 1079990 - DECISAO

Verificada a juntada da sentença e reanalisado o mérito, o Tribunal concluiu que a atenuante da confissão já havia sido reconhecida pelas instâncias locais, que a agravante pela idade da vítima incide por sua natureza objetiva diante da coautoria e adesão ao plano delitivo, e que a cumulação das majorantes da parte especial foi aplicada sem fundamentação concreta; ante a falta de fundamentação concreta para cumular frações, aplicou-se apenas a majorante mais gravosa (§2º-A, I, art.157) na fração de 2/3, acrescida de 1/6 pelo concurso formal, recalculando-se a pena final do paciente para 9 anos e 26 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 21 dias-multa, o que ensejou a concessão da...

Parties
Paciente: LUAN MENESES DELFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (reexame Liminar Pelo Relator)
Outcome
Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Majorantes E Atenuantes, Art. 157 Do Código Penal, Art. 61, II, "h" Do Código Penal, Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal, Súmula 443/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Majorantes E Atenuantes Art. 157 Do Código Penal Art. 61, Ii, "h" Do Código Penal Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal +2 more

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Parties

LUAN MENESES DELFINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (reexame Liminar Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a reincidência
  2. 2 incidência da agravante da idade da vítima e necessidade de individualização
  3. 3 cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria e exigência de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Verificada a juntada da sentença e reanalisado o mérito, o Tribunal concluiu que a atenuante da confissão já havia sido reconhecida pelas instâncias locais, que a agravante pela idade da vítima incide por sua natureza objetiva diante da coautoria e adesão ao plano delitivo, e que a cumulação das majorantes da parte especial foi aplicada sem fundamentação concreta; ante a falta de fundamentação concreta para cumular frações, aplicou-se apenas a majorante mais gravosa (§2º-A, I, art.157) na fração de 2/3, acrescida de 1/6 pelo concurso formal, recalculando-se a pena final do paciente para 9 anos e 26 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 21 dias-multa, o que ensejou a concessão da...

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente

Orders

  • Reconsiderada a decisão monocrática anterior e concedida a ordem para reduzir a pena do paciente para 9 anos e 26 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 21 dias-multa
  • Intimem-se