HC 1097809 - DECISAO

HC 1097809 - DECISAO

Apesar da natureza extraordinária do habeas corpus como substitutivo de recurso, o Relator analisou o mérito e concluiu que, embora prevaleça a discricionariedade na dosimetria, houve desproporcionalidade no incremento aplicado à pena-base e na composição final das frações adotadas. Aplicando a jurisprudência sobre multirreincidência e compensação proporcional com a atenuante da confissão (Tema 585) e reavaliando as frações de aumento e redução, o Relator redimensionou ex officio as penas do paciente para 1 ano, 9 meses e 18 dias de reclusão e 9 dias-multa, por entender tal montante razoável e proporcional às circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: EDUARDO LEANDRO SILVA FERREIRA; Impetrante: impetrante; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem ex officio para redimensionar as sanções do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Multirreincidência, Atenuante Da Confissão, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reincidência Multirreincidência Atenuante Da Confissão Qualificadora De Rompimento De Obstáculo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO LEANDRO SILVA FERREIRA

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 exasperação da pena-base por maus antecedentes
  3. 3 compensação entre agravante da multirreincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Apesar da natureza extraordinária do habeas corpus como substitutivo de recurso, o Relator analisou o mérito e concluiu que, embora prevaleça a discricionariedade na dosimetria, houve desproporcionalidade no incremento aplicado à pena-base e na composição final das frações adotadas. Aplicando a jurisprudência sobre multirreincidência e compensação proporcional com a atenuante da confissão (Tema 585) e reavaliando as frações de aumento e redução, o Relator redimensionou ex officio as penas do paciente para 1 ano, 9 meses e 18 dias de reclusão e 9 dias-multa, por entender tal montante razoável e proporcional às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem ex officio para redimensionar as sanções do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, ex officio, para redimensionar as sanções do paciente a 1 ano, 9 meses e 18 dias de reclusão e 9 dias-multa.