HC 1097540 - DECISAO

HC 1097540 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação como substituto de recurso próprio, mas reconheceu-se ilegalidade flagrante na dosimetria consistente na aplicação em "cascata" de sucessivos aumentos de 1/6; com fundamento no art. 647-A do CPP e no entendimento jurisprudencial de que o aumento por agravante deve incidir sobre a pena-base de forma individualizada, o STJ concedeu a ordem de ofício para que o Tribunal de origem individualize novamente as penas, vedando a aplicação aritmética em cascata sem fundamentação.

Parties
Paciente: THIAGO PINHEIRO ZANETTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem De Ofício Concedida Para Reindividualização Das Penas
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem individualize novamente as penas aplicadas ao paciente, observando-se os termos desta decisão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Multirreincidência, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Art. 647 a Do CPP, Aumento Em 1/6, Unificação De Penas Na Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Multirreincidência Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Art. 647 a Do CPP Aumento Em 1/6 Unificação De Penas Na Execução

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Parties

THIAGO PINHEIRO ZANETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem De Ofício Concedida Para Reindividualização Das Penas

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio (recurso especial)
  2. 2 Validade da aplicação em cascata de sucessivos aumentos de 1/6 na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Existência de ilegalidade flagrante no acórdão e possibilidade de concessão oficiosa com fundamento no art. 647-A do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação como substituto de recurso próprio, mas reconheceu-se ilegalidade flagrante na dosimetria consistente na aplicação em "cascata" de sucessivos aumentos de 1/6; com fundamento no art. 647-A do CPP e no entendimento jurisprudencial de que o aumento por agravante deve incidir sobre a pena-base de forma individualizada, o STJ concedeu a ordem de ofício para que o Tribunal de origem individualize novamente as penas, vedando a aplicação aritmética em cascata sem fundamentação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem individualize novamente as penas aplicadas ao paciente, observando-se os termos desta decisão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem individualize novamente as penas aplicadas ao paciente, observando-se os termos desta decisão.