HC 1095891 - DECISAO

HC 1095891 - DECISAO

Não conheceu o habeas corpus porque não se verificou manifesta ilegalidade na dosimetria: a premeditação foi comprovada por elementos concretos dos autos e justificou a negativação da culpabilidade; a consequência do crime (filha menor órfã) extrapola o resultado típico e autorizou a exasperação da pena-base; a fixação das penas ocorreu no âmbito da discricionariedade juridicamente vinculada do julgador, sem arbitrariedade capaz de ensejar concessão do writ.

Parties
Paciente: VALDECIR FERREIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 1500009-09.2021.8.26.0144)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Premeditação, Consequências Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Premeditação Consequências Do Delito

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Parties

VALDECIR FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 1500009-09.2021.8.26.0144)

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade na dosimetria da pena-base por valoração genérica da culpabilidade (premeditação)
  2. 2 uso das consequências do delito (filha menor de um ano) para exasperar a pena-base
  3. 3 pedido subsidiário de redução da fração de aumento para 1/8

Ratio Decidendi

Não conheceu o habeas corpus porque não se verificou manifesta ilegalidade na dosimetria: a premeditação foi comprovada por elementos concretos dos autos e justificou a negativação da culpabilidade; a consequência do crime (filha menor órfã) extrapola o resultado típico e autorizou a exasperação da pena-base; a fixação das penas ocorreu no âmbito da discricionariedade juridicamente vinculada do julgador, sem arbitrariedade capaz de ensejar concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Não conheço do habeas corpus.