HC 1081293 - DECISAO

HC 1081293 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque é inadequado como substitutivo de recurso especial e não há ilegalidade flagrante na dosimetria: a exasperação da pena-base foi fundamentada e proporcional, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: R J D A A; Paciente: D J D S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tentativa De Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Frações Para Exasperação Da Pena Base, Reincidência, Retroatividade De Norma Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tentativa De Homicídio Qualificado Qualificadoras Frações Para Exasperação Da Pena Base Reincidência +1 more

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Parties

R J D A A

Paciente

D J D S

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente em caso de ilegalidade flagrante ou teratologia
  3. 3 possibilidade de utilização de uma qualificadora para tipificar o delito e outra para exasperar a pena-base

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque é inadequado como substitutivo de recurso especial e não há ilegalidade flagrante na dosimetria: a exasperação da pena-base foi fundamentada e proporcional, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.