HC 1069167 - DECISAO

HC 1069167 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, constatada ilegalidade manifesta na dosimetria — notadamente a valoração de inquéritos/ações penais em curso e do comportamento da vítima em desfavor do réu, e a utilização indevida de motivos do crime para exasperar a pena-base em desacordo com súmula e jurisprudência do STJ — impõe-se a concessão da ordem de ofício para correção da dosimetria. Procedeu-se ao recalculo da pena considerando essas inadequações, resultando na redução da pena do paciente.

Parties
Paciente: RAULY MAX DE MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para correção da dosimetria e redução da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Comportamento Da Vítima, Súmula 444/stj, Revisão Criminal, Crime Continuado
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Comportamento Da Vítima Súmula 444/stj Revisão Criminal Crime Continuado

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Parties

RAULY MAX DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Uso de inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena-base
  2. 2 Valoração do comportamento da vítima na dosimetria
  3. 3 Utilização de condenações anteriores para desabonar conduta social e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, constatada ilegalidade manifesta na dosimetria — notadamente a valoração de inquéritos/ações penais em curso e do comportamento da vítima em desfavor do réu, e a utilização indevida de motivos do crime para exasperar a pena-base em desacordo com súmula e jurisprudência do STJ — impõe-se a concessão da ordem de ofício para correção da dosimetria. Procedeu-se ao recalculo da pena considerando essas inadequações, resultando na redução da pena do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para correção da dosimetria e redução da pena.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente a 7 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 17 dias-multa.
  • Comunique-se.