HC 1086832 - DECISAO

HC 1086832 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta; a sentença e o acórdão apresentam fundamentação concreta e empírica para a exasperação da pena-base, a cumulatividade das majorantes foi motivada pela gravidade concreta dos fatos e a pena foi individualizada entre os réus, não havendo nos autos elemento de ilegalidade patente que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: PABLO YURI FERNANDES PERES; Autoridade Coatora: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: V. M. S.; Corréu: R. G. C. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Súmula 443, Individualização Da Pena, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Súmula 443 Individualização Da Pena Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

PABLO YURI FERNANDES PERES

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

V. M. S.

Corréu

R. G. C. B.

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base
  3. 3 cumulatividade das causas de aumento na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta; a sentença e o acórdão apresentam fundamentação concreta e empírica para a exasperação da pena-base, a cumulatividade das majorantes foi motivada pela gravidade concreta dos fatos e a pena foi individualizada entre os réus, não havendo nos autos elemento de ilegalidade patente que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se