REsp 2259016 - DECISAO

A valoração negativa da personalidade foi afastada porque estava lastreada apenas em condenações anteriores, o que contraria a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.794.854/DF) que permite o uso dessas condenações apenas como maus antecedentes, não para desabonar personalidade ou conduta social; em razão disso, foi retirada a vetorial personalidade e a pena foi redimensionada mantendo-se as demais valorações justificadas.

Parties: Recorrente: DINO ROBSON PINTOS RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2026
Procedural Posture: Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: recurso especial parcialmente provido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Pena Base, Antecedentes Criminais, Personalidade, Reincidência, Calamidade Pública

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Pena Base Antecedentes Criminais +3 more

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Parties

DINO ROBSON PINTOS RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 violação do art. 59 do Código Penal
2 fixação da pena-base acima do mínimo legal
3 valoração negativa da personalidade baseada em condenações anteriores

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

afastar o desvalor da personalidade da pena-base
redimensionar a pena do acusado para 13 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão