HC 1071332 - ACORDAO

HC 1071332 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a valoração negativa da culpabilidade por premeditação e a valoração negativa das consequências do crime foram fundamentadas de modo concreto e idôneo pelo juízo de origem, sendo discricionárias na dosimetria e distintas das qualificadoras objetivas; além disso, a vítima era um adolescente de 15 anos, o que potencializou a gravidade das consequências, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: ELDER SANTOS SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco (Apelação n. 0000203-15.2025.8.17.2110); Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Não Provido; Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Premeditação, Consequências Do Crime, Bis in Idem, Confissão Espontânea, Tema 1194 Do STJ
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Premeditação Consequências Do Crime +3 more

Case Brief

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Parties

ELDER SANTOS SOUZA

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco (Apelação n. 0000203-15.2025.8.17.2110)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Não Provido; Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revisibilidade da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade por premeditação
  3. 3 se as consequências do crime extrapolam os efeitos ordinários do tipo penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a valoração negativa da culpabilidade por premeditação e a valoração negativa das consequências do crime foram fundamentadas de modo concreto e idôneo pelo juízo de origem, sendo discricionárias na dosimetria e distintas das qualificadoras objetivas; além disso, a vítima era um adolescente de 15 anos, o que potencializou a gravidade das consequências, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido; não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • negar provimento ao agravo regimental