HC 1099147 - DECISAO

HC 1099147 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já objeto de exame no HC n. 989.602/SP, de relatoria do mesmo magistrado, que impugna o mesmo acórdão.

Parties
Paciente: KLEVERSON GABRIEL DO PRADO SANTOS MORGADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Reiteração De Pedido / Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Reiteração De Pedido / Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

KLEVERSON GABRIEL DO PRADO SANTOS MORGADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade e falta de fundamentação concreta na exasperação da pena-base
  2. 2 pedido de redimensionamento da pena-base
  3. 3 reiteração de habeas corpus por examinar mesmo acórdão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já objeto de exame no HC n. 989.602/SP, de relatoria do mesmo magistrado, que impugna o mesmo acórdão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se