HC 1083171 - DECISAO

HC 1083171 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão configurou substitutivo de revisão criminal e não se demonstrou constrangimento ilegal ou teratologia no acórdão do Tribunal a quo; a fração de redução pela tentativa (1/2) foi fundada no iter criminis percorrido e está dentro da discricionariedade judicial e da jurisprudência do STJ, não havendo motivo para reexame na via estreita do writ.

Parties
Paciente: CARLOS JOSE PEREIRA ROSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Latrocínio, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Iter Criminis
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Latrocínio Revisão Criminal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

CARLOS JOSE PEREIRA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 redução da pena pela tentativa (quantum aplicável)
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  3. 3 limites do reexame da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão configurou substitutivo de revisão criminal e não se demonstrou constrangimento ilegal ou teratologia no acórdão do Tribunal a quo; a fração de redução pela tentativa (1/2) foi fundada no iter criminis percorrido e está dentro da discricionariedade judicial e da jurisprudência do STJ, não havendo motivo para reexame na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.