AREsp 3209936 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa das consequências do delito com base em depoimentos das vítimas que demonstraram violência excedente à intimidação inerente ao roubo, resultando em lesões físicas e abalo psicológico que justificam a pena-base acima do mínimo; além disso, a defesa não buscou sanar a omissão por embargos declaratórios quanto à necessidade de laudo pericial, aplicando-se as súmulas correspondentes.

Parties
Agravante: FRANCISCO TALYS SOUSA NUNES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Prequestionamento, Valoração De Provas, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Roubo Majorado Corrupção De Menor Prequestionamento +2 more

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Parties

FRANCISCO TALYS SOUSA NUNES

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime com base em depoimentos das vítimas sem laudo pericial
  2. 2 aplicação do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  3. 3 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa das consequências do delito com base em depoimentos das vítimas que demonstraram violência excedente à intimidação inerente ao roubo, resultando em lesões físicas e abalo psicológico que justificam a pena-base acima do mínimo; além disso, a defesa não buscou sanar a omissão por embargos declaratórios quanto à necessidade de laudo pericial, aplicando-se as súmulas correspondentes.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.