HC 1094860 - DECISAO

HC 1094860 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações implicam reexame de matéria fático-probatória e não demonstram flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base em razão da prática do crime em estabelecimento comercial com circulação de pessoas e da pluralidade de qualificadoras, e a aplicação do redutor da tentativa na fração de 1/2 foi proporcional ao iter criminis percorrido pelos pacientes.

Parties
Paciente: JOÃO ADSOM MAXIMIANO SILVA; Paciente: OTÁVIO SANTOS DAMASO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus, Revisão De Matéria Fático Probatória, Princípio Da Individualização Da Pena, Concurso De Agentes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Habeas Corpus Revisão De Matéria Fático Probatória Princípio Da Individualização Da Pena Concurso De Agentes

Case Brief

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Parties

JOÃO ADSOM MAXIMIANO SILVA

Paciente

OTÁVIO SANTOS DAMASO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da exasperação da pena-base por ocorrência do crime em estabelecimento comercial e por pluralidade de majorantes
  3. 3 adequação da fração redutora pela tentativa (1/2 aplicada vs 2/3 pleiteada)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações implicam reexame de matéria fático-probatória e não demonstram flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base em razão da prática do crime em estabelecimento comercial com circulação de pessoas e da pluralidade de qualificadoras, e a aplicação do redutor da tentativa na fração de 1/2 foi proporcional ao iter criminis percorrido pelos pacientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conhecimento do habeas corpus