HC 1096505 - DECISAO

HC 1096505 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a cumulação das majorantes com base no modus operandi descrito nos autos (atuação coordenada de três agentes, divisão de tarefas, emprego ostensivo de arma de fogo, condução das vítimas, subtração expressiva de bens e uso de comparsa), e, além disso, não cabe ao STJ, via habeas corpus substitutivo, reexaminar circunstâncias fáticas e critérios de individualização da pena sem demonstrada ilegalidade manifesta.

Parties
Impetrante (paciente): DIOGO DE OLIVEIRA SCHUBERT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Cumulação De Majorantes, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Efeito Cascata, Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Cumulação De Majorantes Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo +2 more

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Parties

DIOGO DE OLIVEIRA SCHUBERT

Impetrante (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para cumulação de majorantes na terceira fase da dosimetria
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria não analisada pelo Tribunal a quo por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a cumulação das majorantes com base no modus operandi descrito nos autos (atuação coordenada de três agentes, divisão de tarefas, emprego ostensivo de arma de fogo, condução das vítimas, subtração expressiva de bens e uso de comparsa), e, além disso, não cabe ao STJ, via habeas corpus substitutivo, reexaminar circunstâncias fáticas e critérios de individualização da pena sem demonstrada ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o ministério Público Federal.
  • Publique-se.