HC 1088312 - DECISAO

HC 1088312 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade e consequências) foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, sendo também admissível a utilização de qualificadora remanescente como circunstância judicial; por isso, foi autorizado o redimensionamento da pena-base (fixando-se pena-base de 23 anos e 3 meses para o homicídio e fração de 1/4 para o feminicídio), manteve-se a atenuante da confissão com redução de 1 ano em cada crime, e, assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ADENILTON DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Valoração Negativa, Redimensionamento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Tribunal Do Júri Feminicídio Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ADENILTON DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências)
  3. 3 possibilidade de utilização de qualificadora remanescente como circunstância judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade e consequências) foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, sendo também admissível a utilização de qualificadora remanescente como circunstância judicial; por isso, foi autorizado o redimensionamento da pena-base (fixando-se pena-base de 23 anos e 3 meses para o homicídio e fração de 1/4 para o feminicídio), manteve-se a atenuante da confissão com redução de 1 ano em cada crime, e, assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Recurso defensivo desprovido
  • Recurso ministerial parcialmente provido