HC 1099699 - DECISAO

HC 1099699 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à atenuante da confissão espontânea não foi especificamente analisada pelo Tribunal de origem no acórdão apontado como coator, de modo que o exame pelo STJ importaria em inadmissível supressão de instância; além disso, ausente causa decidida, não se verifica flagrante ilegalidade pelos autos que justifique o deferimento de ofício.

Parties
Paciente: LUCAS WESLEY DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância, Competência Para Habeas Corpus, Reincidência, Código De Trânsito Brasileiro, Art. 305
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Parties

LUCAS WESLEY DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 inaplicabilidade de reexame de matéria não decidida pela instância ordinária via habeas corpus
  3. 3 supressão de instância e competência do STJ para habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à atenuante da confissão espontânea não foi especificamente analisada pelo Tribunal de origem no acórdão apontado como coator, de modo que o exame pelo STJ importaria em inadmissível supressão de instância; além disso, ausente causa decidida, não se verifica flagrante ilegalidade pelos autos que justifique o deferimento de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se