HC 1097155 - DECISAO

HC 1097155 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância; assim, impõe-se o encaminhamento para exame prévio na origem, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência indicada.

Parties
Paciente: LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Extensão De Acórdão Benéfico, Isonomia, Supressão De Instância, Impedimento E Suspeição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Extensão De Acórdão Benéfico Isonomia Supressão De Instância Impedimento E Suspeição

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Parties

LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 disparidade na pena-base entre corréus e pedido de extensão de acórdão mais benéfico
  2. 2 possibilidade de apreciação pelo STJ quando matéria não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 incidente de impedimento/suspeição e momento processual adequado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância; assim, impõe-se o encaminhamento para exame prévio na origem, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência indicada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.