REsp 2269264 - DECISAO

REsp 2269264 - DECISAO

Restabelecer a valoração negativa da conduta social porque há prova concreta e objetiva (depoimentos em plenário e documentos) de comportamento agressivo e reiterado no âmbito familiar; reconhecer a atenuante da confissão espontânea por ter ocorrido interrogatório perante o Conselho de Sentença, mas qualificar a confissão como parcial/qualificada e reduzir a fração de 1/6 para 1/12 para ambos os crimes, determinando o redimensionamento da pena pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Tribunal Do Júri, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil (referências Ao Cpc) Dosimetria Da Pena Conduta Social Confissão Espontânea Confissão Qualificada Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da conduta social na primeira fase da dosimetria
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e requisito de debate em plenário
  3. 3 fração aplicável à atenuante em caso de confissão qualificada (1/6 vs 1/12)

Ratio Decidendi

Restabelecer a valoração negativa da conduta social porque há prova concreta e objetiva (depoimentos em plenário e documentos) de comportamento agressivo e reiterado no âmbito familiar; reconhecer a atenuante da confissão espontânea por ter ocorrido interrogatório perante o Conselho de Sentença, mas qualificar a confissão como parcial/qualificada e reduzir a fração de 1/6 para 1/12 para ambos os crimes, determinando o redimensionamento da pena pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Restabelecer a valoração negativa da circunstância judicial da conduta social na primeira fase da dosimetria, relativamente ao crime de feminicídio
  • Reduzir a fração de incidência da atenuante da confissão espontânea de 1/6 para 1/12 em ambos os crimes