REsp 2259935 - DECISAO

REsp 2259935 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Substituição Da Pena Por Medidas Restritivas De Direitos, Atenuante Da Senilidade, Reincidência, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Substituição Da Pena Por Medidas Restritivas De Direitos Atenuante Da Senilidade Reincidência Prequestionamento +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Decisão De Mérito (negado Provimento)

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.