REsp 2267212 - DECISAO

REsp 2267212 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso; quanto à majorante do uso de arma de fogo, o recurso não foi conhecido quanto ao mérito por demandar reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), pois o Tribunal de origem fundamentou a majorante em depoimentos das vítimas e demais elementos. Quanto à culpabilidade, personalidade, circunstâncias e cumulação sucessiva das majorantes, o STJ negou provimento por considerar que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e alinhada à jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da dosimetria impugnada.

Parties
Recorrente: BRUNO PEREIRA RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorante Do Uso De Arma De Fogo, Culpabilidade, Personalidade, Circunstâncias Do Crime, Concurso De Causas De Aumento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Majorante Do Uso De Arma De Fogo Culpabilidade Personalidade Circunstâncias Do Crime Concurso De Causas De Aumento +2 more

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Parties

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para majorante do emprego de arma de fogo
  2. 2 bis in idem na valoração da culpabilidade e das circunstâncias
  3. 3 valoração negativa da personalidade com base em elementos da vida social

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso; quanto à majorante do uso de arma de fogo, o recurso não foi conhecido quanto ao mérito por demandar reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), pois o Tribunal de origem fundamentou a majorante em depoimentos das vítimas e demais elementos. Quanto à culpabilidade, personalidade, circunstâncias e cumulação sucessiva das majorantes, o STJ negou provimento por considerar que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e alinhada à jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da dosimetria impugnada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.