HC 1089490 - DECISAO

HC 1089490 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via; subsidiariamente, examinando o mérito, não se verificou ilegalidade flagrante na dosimetria: as instâncias fundamentaram idoneamente a negativação da culpabilidade (uso de objeto contundente e brutalidade), a premeditação e as consequências graves do crime, justificando a majoração da pena-base dentro da discricionariedade do julgador.

Parties
Paciente: ANDRÉ MARIANO DE MORAES GALVAO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Premeditação, Soberania Dos Veredictos, Consequências Do Crime, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Fático Probatória Vedada
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Premeditação Soberania Dos Veredictos Consequências Do Crime +2 more

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Parties

ANDRÉ MARIANO DE MORAES GALVAO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 elevação da pena-base por fundamentos genéricos ou inerentes ao tipo penal
  3. 3 uso de elementos não reconhecidos pelo Conselho de Sentença para agravar a pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via; subsidiariamente, examinando o mérito, não se verificou ilegalidade flagrante na dosimetria: as instâncias fundamentaram idoneamente a negativação da culpabilidade (uso de objeto contundente e brutalidade), a premeditação e as consequências graves do crime, justificando a majoração da pena-base dentro da discricionariedade do julgador.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.