HC 1082907 - ACORDAO

HC 1082907 - ACORDAO

Nega‑se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou constrangimento ilegal apto a ampliar a ordem concedida, a correção da modulação da pena manteve a valoração negativa da culpabilidade por elementos concretos (quantidade de material apreendido), a continuidade delitiva justificou a fração de 1/4 e o regime semiaberto é adequado ante pena redimensionada superior a 4 anos e persistência de circunstância judicial desfavorável.

Parties
Agravante/paciente: A S D S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Continuidade Delitiva, Culpabilidade, Uso Indevido Do Habeas Corpus
Direito Penal Militar Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Continuidade Delitiva Culpabilidade Uso Indevido Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

A S D S

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redimensionamento da pena em habeas corpus
  2. 2 Valoração da culpabilidade e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Aplicação da continuidade delitiva e fração de aumento

Ratio Decidendi

Nega‑se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou constrangimento ilegal apto a ampliar a ordem concedida, a correção da modulação da pena manteve a valoração negativa da culpabilidade por elementos concretos (quantidade de material apreendido), a continuidade delitiva justificou a fração de 1/4 e o regime semiaberto é adequado ante pena redimensionada superior a 4 anos e persistência de circunstância judicial desfavorável.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que concedeu, em parte, a ordem para redimensionar a pena para 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.