AREsp 3186253 - DECISAO

AREsp 3186253 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por preenchimento dos requisitos formais e, quanto à alegação de reformatio in pejus, não conheceu-se do recurso especial na parte em que a matéria não foi debatida no acórdão recorrido sob o ângulo específico, por ausência de prequestionamento; contudo, no mérito, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime com base em modo concreto de execução (dissimulação da droga), por estar fundada em elementos concretos dos autos, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: TIAGO SOUZA E SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TIAGO SOUZA E SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa
  2. 2 necessidade de prequestionamento para exame de matéria não enfrentada pelo acórdão recorrido
  3. 3 valoração negativa de circunstância do crime baseada no modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por preenchimento dos requisitos formais e, quanto à alegação de reformatio in pejus, não conheceu-se do recurso especial na parte em que a matéria não foi debatida no acórdão recorrido sob o ângulo específico, por ausência de prequestionamento; contudo, no mérito, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime com base em modo concreto de execução (dissimulação da droga), por estar fundada em elementos concretos dos autos, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.