HC 1100740 - DECISAO

HC 1100740 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a dosimetria do Tribunal de origem possui fundamentação concreta e expressa exercício discricionário sobre culpabilidade (premeditação), circunstâncias e consequências, não sendo caso apto para substituição do recurso ordinário nem para intervenção desta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CASSIUS MAIKE CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Premeditação, Tentativa, Nulidade Por Ausência Do Réu, Desistência Voluntária, Bis in Idem, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Premeditação Tentativa Nulidade Por Ausência Do Réu Desistência Voluntária +2 more

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Parties

CASSIUS MAIKE CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade na dosimetria
  3. 3 valoração da premeditação na culpabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a dosimetria do Tribunal de origem possui fundamentação concreta e expressa exercício discricionário sobre culpabilidade (premeditação), circunstâncias e consequências, não sendo caso apto para substituição do recurso ordinário nem para intervenção desta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se