REsp 2264498 - DECISAO

REsp 2264498 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a negativação do vetor "circunstâncias do crime" não se sustentou na motivação constante dos autos, pois baseou-se essencialmente no simples fato de o delito ter ocorrido durante a madrugada sem elementos concretos que demonstrassem contribuição dessa circunstância para a prática ou agravamento do crime; por isso neutralizou-se esse vetor e redesdimencionou-se a pena, mantendo-se, contudo, a majorante relativa ao art. 302, § 1º, III, do CTB pela evasão inicial sem prestação de socorro; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para dar provimento ao recurso especial e fixou-se a pena definitiva em 3 anos, 2 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto.

Parties
Agravante / Ré: ROSE ESTEFANI FERREIRA DA SILVA; Ministério Público Estadual: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Recurso Especial Após Agravo
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para neutralizar o vetor das circunstâncias do crime e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Art. 302, § 1º, III Do CTB, Neutralização Do Vetor Das Circunstâncias, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Art. 302, § 1º, III Do CTB Neutralização Do Vetor Das Circunstâncias +1 more

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Parties

ROSE ESTEFANI FERREIRA DA SILVA

Agravante / Ré

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ministério Público Estadual

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Recurso Especial Após Agravo

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação utilizada para negativar as circunstâncias do crime (art. 59 CP)
  2. 2 Incidência da causa de aumento do art. 302, § 1º, III, do CTB diante do retorno posterior ao local do acidente
  3. 3 Redimensionamento da pena diante da neutralização do vetor das circunstâncias

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a negativação do vetor "circunstâncias do crime" não se sustentou na motivação constante dos autos, pois baseou-se essencialmente no simples fato de o delito ter ocorrido durante a madrugada sem elementos concretos que demonstrassem contribuição dessa circunstância para a prática ou agravamento do crime; por isso neutralizou-se esse vetor e redesdimencionou-se a pena, mantendo-se, contudo, a majorante relativa ao art. 302, § 1º, III, do CTB pela evasão inicial sem prestação de socorro; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para dar provimento ao recurso especial e fixou-se a pena definitiva em 3 anos, 2 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para neutralizar o vetor das circunstâncias do crime e redimensionar a pena.

Orders

  • Neutralizar o vetor das circunstâncias do crime (art. 59 CP)
  • Redimensionar a pena para 3 anos, 2 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto