HC 1096569 - DECISAO

HC 1096569 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do falecimento do paciente, verificado por consulta à Central de Informações de Registro Civil e juntada da Certidão de Óbito, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: PEDRO VITOR SANTOS MENEZES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Falecimento Do Paciente)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Perda De Objeto Por Falecimento, Verificação De Óbito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Perda De Objeto Por Falecimento Verificação De Óbito

Case Brief

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Parties

PEDRO VITOR SANTOS MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Falecimento Do Paciente)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na dosimetria pela fixação da pena-base em patamar acima do mínimo sem fundamentação
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por falecimento do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do falecimento do paciente, verificado por consulta à Central de Informações de Registro Civil e juntada da Certidão de Óbito, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.