HC 1101840 - DECISAO

HC 1101840 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir o recurso ordinariamente previsto e não evidenciou flagrante ilegalidade; as valorações negativas da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências foram devidamente fundamentadas em elementos concretos (modus operandi, vulnerabilidade da vítima, gravidade das lesões e internação), não configurando bis in idem, devendo ser mantida a dosimetria imposta pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Individualização Da Pena, Bis in Idem, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Individualização Da Pena Bis in Idem Culpabilidade Circunstâncias Do Crime +1 more

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Parties

JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 alegada dupla valoração (bis in idem) na dosimetria
  3. 3 valoração da vulnerabilidade da vítima como circunstância e agravante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir o recurso ordinariamente previsto e não evidenciou flagrante ilegalidade; as valorações negativas da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências foram devidamente fundamentadas em elementos concretos (modus operandi, vulnerabilidade da vítima, gravidade das lesões e internação), não configurando bis in idem, devendo ser mantida a dosimetria imposta pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se