RHC 235140 - DECISAO

RHC 235140 - DECISAO

Não se reconhece ilegalidade na dosimetria impugnada: a culpabilidade e as consequências do crime foram negativadas com base em elementos distintos (premeditação e atuação como mandante versus sequelas permanentes da vítima), a negativação da personalidade foi fundamentada em elementos concretos de frieza e planejamento e a alteração da fração da atenuante da tentativa implicaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus (Súmula n.7), motivo pelo qual o recurso é conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Decisão Final)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Bis in Idem, Culpabilidade, Personalidade, Consequências Do Crime, Reexame De Provas (súmula N.7), Competência Dos Jurados
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Bis in Idem Culpabilidade Personalidade +3 more

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Parties

MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 valoração da paraplegia da vítima em vetores distintos e possível bis in idem
  2. 2 adequação da negativação da personalidade na dosimetria
  3. 3 correção da fração de diminuição da pena pela tentativa e vedação de reexame probatório

Ratio Decidendi

Não se reconhece ilegalidade na dosimetria impugnada: a culpabilidade e as consequências do crime foram negativadas com base em elementos distintos (premeditação e atuação como mandante versus sequelas permanentes da vítima), a negativação da personalidade foi fundamentada em elementos concretos de frieza e planejamento e a alteração da fração da atenuante da tentativa implicaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus (Súmula n.7), motivo pelo qual o recurso é conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.