HC 1087096 - ACORDAO

HC 1087096 - ACORDAO

Havendo nos autos narrativa parcial do paciente que descreveu sua presença no veículo e aspectos da dinâmica dos fatos e tendo essa narrativa sido utilizada na formação do convencimento judicial, incide a atenuante da confissão nos termos da Súmula 545/STJ e do Tema 1.194/STJ; a redução aplicada em fração moderada (1/12) compensou parcialmente as agravantes sem violar a individualização da pena, razão pela qual o agravo regimental do Ministério Público foi desprovido e mantida a decisão que concedeu liminarmente o habeas corpus e redimensionou a pena.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: Rogerio Batista Manoel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão que concedeu liminarmente habeas corpus e reduziu a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Atenuante, Latrocínio, Corrupção De Menor, Súmula 545/stj, Tema 1.194/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Atenuante Latrocínio Corrupção De Menor Súmula 545/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Rogerio Batista Manoel da Silva

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão parcial
  2. 2 uso do habeas corpus para revisar dosimetria e seus limites
  3. 3 individualização da pena diante de atenuantes e agravantes

Ratio Decidendi

Havendo nos autos narrativa parcial do paciente que descreveu sua presença no veículo e aspectos da dinâmica dos fatos e tendo essa narrativa sido utilizada na formação do convencimento judicial, incide a atenuante da confissão nos termos da Súmula 545/STJ e do Tema 1.194/STJ; a redução aplicada em fração moderada (1/12) compensou parcialmente as agravantes sem violar a individualização da pena, razão pela qual o agravo regimental do Ministério Público foi desprovido e mantida a decisão que concedeu liminarmente o habeas corpus e redimensionou a pena.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão que concedeu liminarmente habeas corpus e reduziu a pena do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da redução da pena para 34 anos e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa.