HC 1095325 - DECISAO

HC 1095325 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena; as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa das circunstâncias do art. 59 CP com base na vulnerabilidade e na dinâmica violenta dos fatos, reconheceram a atenuante da confissão espontânea na fração adequada e aplicaram a agravante da reincidência, motivo pelo qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido/denegado e manteve-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: CLEITON JOSE BARBOSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Preclusão Temporal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Regime Prisional Preclusão Temporal Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

CLEITON JOSE BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso após trânsito em julgado
  2. 2 preclusão temporal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena; as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa das circunstâncias do art. 59 CP com base na vulnerabilidade e na dinâmica violenta dos fatos, reconheceram a atenuante da confissão espontânea na fração adequada e aplicaram a agravante da reincidência, motivo pelo qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido/denegado e manteve-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.