HC 1087905 - DECISAO

HC 1087905 - DECISAO

A Corte entendeu que a valoração negativa da personalidade pelo Tribunal de origem se apoiou em elementos concretos dos autos e, portanto, foi idônea; contudo, verificou-se erro no cálculo da pena-base por aplicação cumulativa (em cascata) das frações relativas às circunstâncias judiciais negativadas, devendo cada fração incidir sobre o mínimo legal. Procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria e fixação das penas, totalizando, pela regra do concurso material, 4 anos, 5 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 37 dias-multa, com consequente concessão parcial da ordem.

Parties
Paciente: M. B. DOS S.; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Personalidade Do Agente, Aumentos Fracionários Sobre O Mínimo, Cálculo Em Cascata (cumulativo), Violência Doméstica, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Personalidade Do Agente Aumentos Fracionários Sobre O Mínimo Cálculo Em Cascata (cumulativo) +2 more

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Parties

M. B. DOS S.

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade do agente
  2. 2 erro no cálculo da pena-base por aplicação em cascata das frações relativas às circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a valoração negativa da personalidade pelo Tribunal de origem se apoiou em elementos concretos dos autos e, portanto, foi idônea; contudo, verificou-se erro no cálculo da pena-base por aplicação cumulativa (em cascata) das frações relativas às circunstâncias judiciais negativadas, devendo cada fração incidir sobre o mínimo legal. Procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria e fixação das penas, totalizando, pela regra do concurso material, 4 anos, 5 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 37 dias-multa, com consequente concessão parcial da ordem.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Fixar a pena do paciente em 4 anos, 5 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 37 dias-multa.
  • Comunicar, com urgência, o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau para as providências cabíveis.