AREsp 2153096 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem não fundamentou concretamente a valoração negativa da culpabilidade e aplicou incrementos desproporcionais na dosimetria do crime de resistência, justificando a exclusão da vetorial da culpabilidade e o redimensionamento das penas.

Parties
Agravante: JONATHAN RODRIGUES GARCIA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Das Penas, Exclusão Da Valoração Da Culpabilidade, Roubo Majorado, Crime De Resistência, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Das Penas Exclusão Da Valoração Da Culpabilidade Roubo Majorado Crime De Resistência Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

JONATHAN RODRIGUES GARCIA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 619 do CPP
  2. 2 exclusão da valoração negativa da culpabilidade na dosimetria do roubo
  3. 3 redução das frações aplicadas na primeira e segunda fases de dosimetria para o crime de resistência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem não fundamentou concretamente a valoração negativa da culpabilidade e aplicou incrementos desproporcionais na dosimetria do crime de resistência, justificando a exclusão da vetorial da culpabilidade e o redimensionamento das penas.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido para reduzir as penas a 12 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, e 42 dias-multa; e 2 meses e 20 dias de detenção, mantendo-se os demais termos do acórdão.