REsp 2124264 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a exasperação da pena-base nas vetoriais culpabilidade e consequências em razão de múltiplos e reiterados furtos eletrônicos com grande repercussão e prejuízos às instituições e correntistas; o recorrente não confessou integrar a organização criminosa, de modo que a atenuante da confissão não se aplica ao delito de organização criminosa; ademais, a alegação de desproporcionalidade do quantum incrementado não foi prequestionada, e seria vedado o reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: ÍTALO QUEIROZ COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Das Penas, Pena Base, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Atenuante Da Confissão Espontânea, Prequestionamento, Súmulas
Penal Processo Penal Dosimetria Das Penas Pena Base Culpabilidade Consequências Do Crime Furto Qualificado Organização Criminosa +3 more

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Parties

ÍTALO QUEIROZ COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências do crime
  3. 3 alegação de desproporcionalidade do quantum incrementado às penas-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a exasperação da pena-base nas vetoriais culpabilidade e consequências em razão de múltiplos e reiterados furtos eletrônicos com grande repercussão e prejuízos às instituições e correntistas; o recorrente não confessou integrar a organização criminosa, de modo que a atenuante da confissão não se aplica ao delito de organização criminosa; ademais, a alegação de desproporcionalidade do quantum incrementado não foi prequestionada, e seria vedado o reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios e jurídicos fundamentos