HC 1029194 - DECISAO

HC 1029194 - DECISAO

Não foi reconhecida ilegalidade flagrante capaz de justificar habeas corpus, pois o Tribunal de origem fundamentou a fração de redução de 1/3 com base no iter criminis percorrido (invasão da residência, ameaça com simulacro) e a modificação do patamar demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita.

Parties
Paciente: EDNARDO ANTONIO DA SILVA; Apelante: Anderson Lucas de Assunção
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria De Pena, Tentativa, Iter Criminis, Palavra Da Vítima, Habeas Corpus, Redução De Pena Pela Tentativa
Penal Processual Penal Dosimetria De Pena Tentativa Iter Criminis Palavra Da Vítima Habeas Corpus Redução De Pena Pela Tentativa

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Parties

EDNARDO ANTONIO DA SILVA

Paciente

Anderson Lucas de Assunção

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para autoria (palavra da vítima)
  2. 2 fixação da fração de diminuição da pena pela tentativa (1/3 vs 2/3)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus para reexame da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não foi reconhecida ilegalidade flagrante capaz de justificar habeas corpus, pois o Tribunal de origem fundamentou a fração de redução de 1/3 com base no iter criminis percorrido (invasão da residência, ameaça com simulacro) e a modificação do patamar demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.