REsp 2165651 - DECISAO

REsp 2165651 - DECISAO

O STJ concluiu que os vetores culpabilidade e consequências foram valorados com fundamentos inidôneos (vagos/genéricos e inerentes ao tipo penal) e, por isso, devem ser decotados da pena-base, permanecendo apenas o vetor antecedentes, o que justificou o redimensionamento da pena e o provimento parcial do recurso especial.

Parties
Recorrente: Jorge Antonio Maciel dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido para decotar da pena-base os vetores culpabilidade e consequências e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Penal, Pena Base, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Roubo Majorado, Reincidência, Tentativa, Agravantes E Atenuantes
Direito Penal Dosimetria Penal Pena Base Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Roubo Majorado Reincidência Tentativa Agravantes E Atenuantes

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Parties

Jorge Antonio Maciel dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 fundamentação inidônea dos vetores culpabilidade e consequências na fixação da pena-base
  3. 3 proporcionalidade da fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que os vetores culpabilidade e consequências foram valorados com fundamentos inidôneos (vagos/genéricos e inerentes ao tipo penal) e, por isso, devem ser decotados da pena-base, permanecendo apenas o vetor antecedentes, o que justificou o redimensionamento da pena e o provimento parcial do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido para decotar da pena-base os vetores culpabilidade e consequências e redimensionar a pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para decotar da pena-base os vetores culpabilidade e consequências e redimensionar a pena para 2 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão, e 7 dias-multa.
  • Comunique-se.