HC 645365 - DECISAO

HC 645365 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida a ordem no habeas corpus originário e expedido o alvará de soltura em favor do agravante, tornando inócua a impugnação ao indeferimento liminar anterior.

Parties
Agravante: Allyson Luiz da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

Allyson Luiz da Silva Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de ordem em habeas corpus na origem
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 prisão preventiva em crimes envolvendo drogas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida a ordem no habeas corpus originário e expedido o alvará de soltura em favor do agravante, tornando inócua a impugnação ao indeferimento liminar anterior.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.