AREsp 1953443 - DECISAO

AREsp 1953443 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ-SP enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, que a autora não comprovou o pagamento nem a suposta emissão em duplicidade, e que reformar o entendimento demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: AUTOTUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo em parte e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Duplicata, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Omissão/contraditório/art. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Comercial Títulos De Crédito Duplicata Ônus Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Prova (súmula 7/stj) Omissão/contraditório/art. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

AUTOTUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - MICROEMPRESA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 2º e 3º da Lei 5.474/68
  2. 2 Violação alegada de dispositivos do CPC/2015 (arts. 141, 336, 341, 371, 373.I, 489, §1º, IV, 492, 556, 1.022 II e parágrafo único II)
  3. 3 Ônus da prova quanto ao pagamento das duplicatas (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ-SP enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, que a autora não comprovou o pagamento nem a suposta emissão em duplicidade, e que reformar o entendimento demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo em parte e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial