REsp 2072281 - DECISAO

REsp 2072281 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão embargada, determinando que passe a constar que a duplicata foi sacada por LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA.; a correção decorre da contraprova contida no acórdão estadual que indica a emissão e protesto pela LEADERSHIP.

Parties
Embargante: Chibatão Navegação e Comércio LTDA.; Sacador Da Duplicata: LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA.; Devedora (contra Quem a Duplicata Foi Protestada): BRITAMAZON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, passando a constar que a duplicata foi sacada por LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA.; intimem-se.
Legal Topics
Duplicata, Demurrage, Sobrestadia De Contêiner, Protesto De Título, Omissão, Erro Material, Embargos De Declaração
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Case Brief

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Parties

Chibatão Navegação e Comércio LTDA.

Embargante

LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA.

Sacador Da Duplicata

BRITAMAZON

Devedora (contra Quem a Duplicata Foi Protestada)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à admissibilidade da duplicata para cobrança de demurrage
  2. 2 erro material na indicação do sacador da duplicata
  3. 3 aplicabilidade da Lei n. 5.474/68 à emissão de duplicata

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão embargada, determinando que passe a constar que a duplicata foi sacada por LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA.; a correção decorre da contraprova contida no acórdão estadual que indica a emissão e protesto pela LEADERSHIP.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, passando a constar que a duplicata foi sacada por LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA.; intimem-se.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material, indicando que a duplicata foi sacada por LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA.
  • Intimem-se.