REsp 2184959 - DECISAO

REsp 2184959 - DECISAO

Afastada a omissão porquanto o acórdão recorrido enfrentou as matérias apontadas, constatando-se que os títulos estavam vinculados ao contrato de financiamento rural e que as duplicatas tinham lastro comercial demonstrado; portanto, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: PAULO HEUBERT FIUZA PAULINELLI; Recorrido: Cooperativa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Ação Ordinária Declaratória De Nulidade De Título De Crédito C/c Inexigibilidade De Obrigação C/c Cancelamento De Protesto C/c Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Duplicata, Protesto, Inexigibilidade De Título De Crédito, Omissão No Acórdão
Empresarial Processo Civil Duplicata Protesto Inexigibilidade De Título De Crédito Omissão No Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

PAULO HEUBERT FIUZA PAULINELLI

Recorrente

Cooperativa

Recorrido

Procedural Posture

Ação Ordinária Declaratória De Nulidade De Título De Crédito C/c Inexigibilidade De Obrigação C/c Cancelamento De Protesto C/c Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto à ausência de assinatura do recorrente nas notas fiscais e à ausência de identificação dos supostos recebedores das mercadorias
  2. 2 ônus da prova do réu em ação declaratória de inexigibilidade de débito
  3. 3 necessidade de demonstração de lastro comercial para duplicatas

Ratio Decidendi

Afastada a omissão porquanto o acórdão recorrido enfrentou as matérias apontadas, constatando-se que os títulos estavam vinculados ao contrato de financiamento rural e que as duplicatas tinham lastro comercial demonstrado; portanto, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursais.