REsp 1936106 - ACORDAO

REsp 1936106 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso de INNOVO e negou-se provimento porque o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório, concluiu que os documentos juntados não demonstram com segurança a efetiva prestação dos serviços necessários à constituição da duplicata como título executivo; alterar tal conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. No recurso de MTEL, deu-se provimento em parte para majorar honorários sucumbenciais porque estavam presentes os requisitos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC para a majoração em grau recursal.

Parties
Exequente/recorrente: INNOVO TECNOLOGIA LTDA.; Executado/recorrente: MTEL TECNOLOGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Colegiado Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial de INNOVO Tecnologia Ltda. conhecido em parte e improvido; Recurso especial de MTEL Tecnologia S.A. provido em parte.
Legal Topics
Duplicata, Título Executivo Extrajudicial, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Duplicata Título Executivo Extrajudicial Honorários Advocatícios Sucumbenciais Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

INNOVO TECNOLOGIA LTDA.

Exequente/recorrente

MTEL TECNOLOGIA S/A

Executado/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Colegiado Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 constituição do título executivo de duplicata sem aceite
  3. 3 reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso de INNOVO e negou-se provimento porque o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório, concluiu que os documentos juntados não demonstram com segurança a efetiva prestação dos serviços necessários à constituição da duplicata como título executivo; alterar tal conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. No recurso de MTEL, deu-se provimento em parte para majorar honorários sucumbenciais porque estavam presentes os requisitos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC para a majoração em grau recursal.

Court Disposition

Recurso especial de INNOVO Tecnologia Ltda. conhecido em parte e improvido; Recurso especial de MTEL Tecnologia S.A. provido em parte.

Orders

  • Recurso especial de Innovo Tecnologia Ltda. conhecido em parte e improvido.
  • Recurso especial de MTEL Tecnologia S.A. provido em parte.