AREsp 1867339 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluiu que a duplicata foi emitida sem causa em relação à recorrida e que o protesto indevido causou danos morais, e porque as alegações do recorrente implicariam reexame de prova, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: ZION TRADE SERVICE LTDA EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Duplicata, Protesto Indevido, Danos Morais, Reexame De Prova, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Duplicata Protesto Indevido Danos Morais Reexame De Prova Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ZION TRADE SERVICE LTDA EPP

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova e impossibilidade de reexame em recurso especial (Súmula 7)
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 suspeição/valor de testemunha (art. 447, §3º, II, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluiu que a duplicata foi emitida sem causa em relação à recorrida e que o protesto indevido causou danos morais, e porque as alegações do recorrente implicariam reexame de prova, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.