AREsp 2714289 - DECISAO

AREsp 2714289 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão, comprovando que a duplicata protestada estava instruída com documentos que demonstram a prestação dos serviços e a existência de causa para o saque, tornando o título líquido, certo e exigível; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NCIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Duplicata De Prestação De Serviço, Embargos À Execução, Título Executivo, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução Duplicata De Prestação De Serviço Embargos À Execução Título Executivo Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

COMPANHIA SIDERURGICA NCIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 suposta negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e 1022 do CPC/15)
  2. 2 nulidade/certeza e liquidez do título executivo (duplicata)
  3. 3 alegação de excesso de execução por suposta não prestação do serviço

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão, comprovando que a duplicata protestada estava instruída com documentos que demonstram a prestação dos serviços e a existência de causa para o saque, tornando o título líquido, certo e exigível; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.