AREsp 2536221 - DECISAO

AREsp 2536221 - DECISAO

Parties
Autora: autora; Corré: Gerinaldo; Cessionária: Future Fomento Mercantil; Cessionária: Lepapie Factoring
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Duplicatas, Protesto, Inoponibilidade De Exceções Pessoais, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj
Títulos De Crédito Processo Civil Contratos/cessão De Crédito Duplicatas Protesto Inoponibilidade De Exceções Pessoais Cerceamento De Defesa Produção De Provas +1 more

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Parties

autora

Autora

Gerinaldo

Corré

Future Fomento Mercantil

Cessionária

Lepapie Factoring

Cessionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se é oponível ao cessionário de boa-fé a exceção pessoal relativa ao desfazimento do negócio subjacente por devolução de mercadorias
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova testemunhal e perícia
  3. 3 Se o acórdão padeceu de omissão passível de suprimento em embargos de declaração