AREsp 3152512 - DECISAO

AREsp 3152512 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A; Autora/agravada: DOMINUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial; Julgamento Colegiado
Legal Topics
Duplicatas Mercantis, Ônus Da Prova, Cessão De Crédito, Protesto Indevido, Responsabilidade Solidária, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 475/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Contratual Duplicatas Mercantis Ônus Da Prova Cessão De Crédito Protesto Indevido +4 more

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Parties

BANCO DAYCOVAL S/A

Agravante/recorrente

DOMINUS

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial; Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 omissão/omissões apontadas (pedido de regresso, notificação da cessão, boa-fé, solidariedade)
  3. 3 exigibilidade de duplicatas sem comprovação de entrega