AREsp 2788342 - DECISAO

AREsp 2788342 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou de forma fundamentada o conjunto probatório, considerando legítima a valoração da prova testemunhal para demonstrar a prestação dos serviços subjacentes às duplicatas virtuais e que a revisão dessa valoração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu não haver cerceamento ou omissão capaz de anular o decisum. Contudo, afastou a multa imposta nos embargos de declaração por configurar sanção inadequada à vista do art. 1.026 do CPC e da Súmula 98/STJ, dando parcial provimento ao agravo para excluir a penalidade e majorando em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Parties
Agravante: Andrade Gutierrez Engenharia S/A; Agravada: Ross Montagens de Estruturas Metálicas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa imposta nos termos do art. 1.026, §2º do CPC; mantidas as demais decisões do Tribunal de origem.
Legal Topics
Duplicata Virtual, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Protesto, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

Andrade Gutierrez Engenharia S/A

Agravante

Ross Montagens de Estruturas Metálicas Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da prova testemunhal para comprovar prestação de serviços objeto de duplicatas virtuais
  2. 2 ônus da prova quanto à existência, liquidez e adimplemento da dívida
  3. 3 alegada omissão e cerceamento de defesa por não disponibilização de termos de depoimentos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou de forma fundamentada o conjunto probatório, considerando legítima a valoração da prova testemunhal para demonstrar a prestação dos serviços subjacentes às duplicatas virtuais e que a revisão dessa valoração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu não haver cerceamento ou omissão capaz de anular o decisum. Contudo, afastou a multa imposta nos embargos de declaração por configurar sanção inadequada à vista do art. 1.026 do CPC e da Súmula 98/STJ, dando parcial provimento ao agravo para excluir a penalidade e majorando em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa imposta nos termos do art. 1.026, §2º do CPC; mantidas as demais decisões do Tribunal de origem.

Orders

  • Afastar a multa imposta nos termos do art. 1.026, §2º do CPC/2015
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015