AREsp 2630368 - DECISAO

AREsp 2630368 - DECISAO

Havendo certidão de duplicidade com o Agravo em Recurso Especial n. 2.598.057/PE, já julgado, e tratando-se de processos sobre a mesma matéria autuados erroneamente com números distintos, o presente agravo é mera reprodução do processo já julgado, devendo ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e ter sua autuação cancelada.

Parties
Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Duplicidade De Autos, Prejudicialidade, Súmula 735/stf, Cancelamento De Autuação
Processo Civil Recursos Especiais Duplicidade De Autos Prejudicialidade Súmula 735/stf Cancelamento De Autuação

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 verificação de duplicidade processual
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 cancelamento de autuação por autuação duplicada

Ratio Decidendi

Havendo certidão de duplicidade com o Agravo em Recurso Especial n. 2.598.057/PE, já julgado, e tratando-se de processos sobre a mesma matéria autuados erroneamente com números distintos, o presente agravo é mera reprodução do processo já julgado, devendo ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e ter sua autuação cancelada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino o cancelamento de sua autuação.
  • Publique-se.